consultacabrasilDados públicos CAEPI · MTE

Consulta de CA de EPI: O seu EPI está aprovado?

Digite o número do Certificado de Aprovação e veja situação, validade, laudo e normas.

Passo a passo

Como consultar o CA de um EPI

  1. Ache o número do CA

    O número do Certificado de Aprovação vem marcado no próprio equipamento de proteção individual: na etiqueta, gravado na peça ou em outro local indicado no certificado.

  2. Digite e pesquise

    Informe só os números (por exemplo, 51255) e toque em Pesquisar. A consulta é gratuita e não precisa de cadastro.

  3. Confira a ficha

    Veja a situação e a validade do CA, o fabricante ou importador, para que o EPI foi aprovado, as restrições, o laudo e as normas técnicas. A ficha pode ser salva em PDF.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre o CA

O que é o CA de um EPI?

CA é o Certificado de Aprovação do equipamento de proteção individual, expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), o EPI, nacional ou importado, só pode ser comercializado ou utilizado com a indicação do CA.

Como saber se o CA do EPI é válido?

Digite o número do CA na consulta. A ficha mostra a situação (válido, vencido, suspenso ou cancelado) e a data de validade. Um CA válido está dentro do prazo de validade do certificado.

Onde encontro o número do CA?

No próprio equipamento. O campo “Marcação do CA” da ficha mostra onde o número deve estar: na etiqueta, na lingueta de um calçado, na concha de um respirador, entre outros.

O que significa cada situação do CA?

Válido: certificado dentro do prazo de validade. Vencido: validade expirada; fabricação e comercialização proibidas. Suspenso: validade suspensa para apuração; fabricação proibida. Cancelado: certificado cancelado; fabricação e comercialização proibidas.

Como saber se o CA está perto de vencer?

A ficha mostra a data de validade e, quando faltam 90 dias ou menos, um aviso de vencimento próximo com a quantidade de dias.

De onde vêm os dados?

Da base pública do sistema CAEPI, do Ministério do Trabalho e Emprego. A data dos dados aparece em cada consulta. Este site não é um serviço oficial do governo: em caso de dúvida, confira no CAEPI.

Este site é o CAEPI do Ministério do Trabalho?

Não. O CAEPI é o sistema oficial do Ministério do Trabalho e Emprego para os Certificados de Aprovação. Este site consulta uma cópia da base pública do CAEPI, mostra a data dessa base em cada ficha e tem um botão para abrir a consulta oficial.

E se o CA não aparecer na consulta?

Confira o número marcado no equipamento. Se ele estiver certo, o CA pode ser mais novo que a última atualização da base: use o botão “Consultar no CAEPI” para abrir o sistema oficial.

Posso salvar ou imprimir a ficha do CA?

Sim. Na ficha, use “Baixar PDF da ficha” para salvar o arquivo ou imprimir.